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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10666/2011
1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço Ana Patrícia Lindo Coelho Neto Gallo para exercer o cargo de adjunta, sendo para o efeito requisitada à Rádio e Televisão de Portugal, S. A.
2 - À nomeada são atribuídas despesas de representação, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho.
3 - Fica ainda a nomeada autorizada a beneficiar da excepção prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
A presente nomeação produz efeitos a 9 de Agosto de 2011.
17 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Carlos Manuel Félix Moedas.
15342011