Despacho n.º 10670/2016, de 26 de agosto

Despacho n.º 10670/2016

De acordo com o disposto no n.º 4 da Deliberação n.º 1201/2012, de 30 de agosto, do Conselho Diretivo, foi criado o Gabinete de Programas e Acordos Culturais.

Importa assim, tendo em conta as necessidades de funcionamento do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., e dado que se trata de cargo a prover, proceder à designação do Chefe de Divisão do Gabinete de Programas e Acordos Culturais.

Assim, nos termos conjugados dos n.os 9 e 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, do n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e do n.º 3 do artigo 19 da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, concluído o procedimento concursal e tendo sido, ainda, obtido o acordo da interessada, determino o seguinte:

1 - Designo, para o cargo de Chefe de Divisão do Gabinete de Programas e Acordos Culturais, a licenciada Maria Teresa Artilheiro Ferreira, em comissão de serviço, pelo período de três anos, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

2 - A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2016.

A nota biográfica da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

16 de agosto de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.

Nota biográfica

Nome: Maria Teresa Artilheiro Ferreira

Data de nascimento: 12 de março de 1967

Nacionalidade: Portuguesa

Formação Académica: Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma "Luís de Camões", Lisboa.

Formação complementar: Frequência do curso de Formação Avançada em Avaliação Legislativa; curso de Condução de Reuniões; Legística; - Preparação de textos normativos legais e regulamentares; Seminário de Alta Direção.

Experiência Profissional:

Técnica Superior Jurista do Ministério dos Negócios Estrangeiros a exercer funções na Direção de Serviços de Direito Internacional do Departamento de Assuntos Jurídicos, Lisboa, de 02/1999 a 12/2001 e 07/2006 à presente data;

Chefe de Divisão de Administração Geral da Câmara Municipal de Sousel de 01/2002 a 07/2006, em Comissão de Serviço, no âmbito de concurso interno geral para provimento;

Técnica Superior Assessora da Direção de Serviços de Trabalho e Emprego de Macau, com contrato além do quadro, desenvolvendo funções no Departamento de Inspeção de Trabalho, Secção de Contencioso e Inspetiva e de assessoria ao Diretor de 10/1996 a 12/1998;

Exercício de Advocacia, em Macau, de 09/1994 a 09/1996;

Estágio de Advocacia com início em 28/11/1991 e exercício da Advocacia, até setembro de 1994, em Lisboa;

Exercício de funções docentes durante o ano letivo de 1991/92; na Escola Secundária de Alenquer /Agrupamento de Escolas Damião de Goes, Alenquer;

Representante da República Portuguesa no grupo de trabalho do Conselho Europeu sobre Direito Internacional (COJUR), subgrupo sobre o Tribunal Penal Internacional (COJUR-TPI) de 2008 a 2012; membro das delegações portuguesas da 7.ª à 11.ª Assembleias de Estados Partes do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional de 2008 a 2012; membro da delegação Portuguesa às XXX e XXXII Conferências Internacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho que tiveram lugar em 2007 e 2015; membro da delegação portuguesa às Cimeiras Luso-Espanholas que tiveram lugar no Vidago em 2014 e em Baiona em 2015;

Observadora eleitoral no âmbito das missões de observação eleitoral OSCE-UE, nas eleições presidenciais da Ucrânia, em 2014, e nas eleições gerais desse Estado no final do mesmo ano;

Formadora do módulo de Direito Comunitário do curso de Acesso à Carreira Inspetiva da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, em maio de 2008; formadora de "Acordos de Segurança" no curso de Segurança Industrial ministrado pelo Gabinete Nacional de Segurança, em 25 de junho de 2015.

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