Despacho n.º 10673/2023, de 19 de outubro

Despacho n.º 10673/2023

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2010, de 26 de agosto, e do artigo 5.º, n.º 5, da Lei n.º 66/2007, de 28 de novembro, designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para exercer as funções de presidente da Autoridade Nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e de Presidente da Autoridade Nacional para a Proibição das Armas Químicas, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Afonso Henriques Abreu de Azeredo Malheiro, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Nos termos do estabelecido nos n.os 1 e 2 da citada Resolução do Conselho de Ministros, as funções de presidente das duas Autoridades Nacionais referidas no número anterior são exercidas em acumulação, não conferindo o direito à acumulação de remunerações.

3 - O presente despacho produz efeitos a 9 de outubro de 2023.

27 de setembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.

ANEXO

Nota curricular

Afonso Henriques Abreu de Azeredo Malheiro - nasceu em 27 de maio de 1958, em Lisboa; licenciado em Ciências Económicas pela Universidade de Paris Sorbonne; mestre em Marketing Internacional pela mesma Universidade; antigo docente universitário; antigo delegado da Fundação Oriente na Índia; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 11 de setembro de 1986; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 30 de junho de 1987; administrador no Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional da Comissão das Comunidades Europeias, em 1 de novembro de 1987; secretário de embaixada, em 18 de abril de 1990; em licença de longa duração, em 7 de setembro de 1992; na Secretaria de Estado, em 17 de setembro de 1996; chefe de divisão no Gabinete de Assuntos Políticos Especiais, em 9 de janeiro de 1997; na Secção de Interesses de Portugal, na Embaixada dos Países Baixos em Jacarta, em 30 de janeiro de 1999; primeiro-secretário de embaixada, em 2 de março de 1998; chefe da Missão Avançada de Observadores Portugueses ao Referendo sobre Integração de Timor-Leste na Indonésia; na Embaixada em Jacarta, em 28 de dezembro de 1999; na Secretaria de Estado, em 19 de novembro de 2000; auditor do Senior Course 98 do Colégio de Defesa da Nato, em Roma, de 26 de fevereiro a 27 de julho de 2001; na Delegação Permanente junto da NATO, em Bruxelas, em 1 de outubro de 2001; Cônsul-Geral em Marselha, em 13 de setembro de 2005; conselheiro de embaixada, em 21 de junho de 2006; acumula com o cargo de Cônsul-Geral no Principado do Mónaco, em 17 de setembro de 2007; na Secretaria de Estado, como Diretor dos Serviços da Ásia e Oceânia na Direção-Geral de Política Externa, em 22 de setembro de 2008; na Embaixada em Singapura, como encarregado de negócios, em 2 de maio de 2011; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, em 27 de dezembro de 2012; acreditado como Embaixador no mesmo posto, em 11 de abril de 2013; na Embaixada em Adis Abeba, com credenciais de Embaixador, em 21 de setembro de 2015 e, simultaneamente, Representante Permanente junto da União Africana; ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 27 de dezembro de 2015; na Embaixada em Lima, com credenciais de Embaixador, em 15 de janeiro de 2018; acreditado simultaneamente como Embaixador não residente na Bolívia; Diretor Executivo do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa, em 2 de novembro de 2021.

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