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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10679/2015
Nos termos do disposto na alínea a) do artigo n.º 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero, sob proposta do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, o Coronel João Jorge dos Santos Pereira das funções de oficial de ligação entre a Guarda Nacional Republicana e o meu gabinete, para as quais havia sido nomeado através do Despacho n.º 14772/2014, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, com efeitos a partir de 24 de agosto de 2015.
17 de setembro de 2015. - A Ministra da Administração Interna, Anabela Maria Pinto de Miranda Rodrigues.
208954716