Despacho n.º 1068/2026, de 30 de janeiro

Despacho n.º 1068/2026

O Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, criou o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.), aprovando a respetiva orgânica, e integrando neste instituto público as atribuições relativas à avaliação externa das aprendizagens.

Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, funciona junto do EduQA, I. P., o Júri Nacional de Exames (JNE), cujo enquadramento jurídico foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 8/2026, de 14 de janeiro, o qual lhe confere autonomia técnica e funcional nas matérias que lhe são próprias.

O Júri Nacional de Exames é designado por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, sob proposta do conselho diretivo do EduQA, I. P., nos termos do n.º 5 do artigo 4.º e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 8/2026, de 14 de janeiro.

Assim, nos termos do n.º 5 do artigo 4.º e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 8/2026, de 14 de janeiro, determino:

1 - A designação do Júri Nacional de Exames, com a seguinte composição:

a) Presidente - Rui Miguel Santos da Silva Pires, atendendo à sua competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções inerentes ao cargo, conforme nota curricular constante do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante;

b) Comissão Permanente:

Ana Cláudia Pereira Coelho Lopes Soeiro;

Ana Filipa Duarte Dinis;

Clara Cristina Baleiras Monteiro Romano;

Elsa Gaspar Corte Real Pinhão;

Isabel Maria Moita Rebelo;

Maria Amália de Almeida Costa;

Maria Natália Pinto Saldanha Nunes;

Raquel Mineiro Dionísio;

Rui António José Ferreira;

Vítor Manuel Dias Almeida;

c) Coordenadores das delegações regionais do JNE:

Delegação Regional do JNE Norte - Maria Augusta da Costa Castro;

Delegação Regional do JNE Centro - João Ricardo Tavares das Neves;

Delegação Regional do JNE de Lisboa e Vale do Tejo - Pedro João de Almeida Botas;

Delegação Regional do JNE Alentejo - Hélder Manuel Ramos Fernandes;

Delegação Regional do JNE Algarve - Maria Paula Madeira Serafim da Silva Abreu;

Delegação Regional do JNE Açores - Lúcia de Lurdes Oliveira Tavares Santos;

Delegação Regional do JNE Madeira - Ana Margarida Teixeira Magalhães;

d) Responsáveis dos agrupamentos do JNE:

Escolas portuguesas no estrangeiro - João Almiro Simões;

Delegação Regional do JNE Norte:

Braga - Maria Rosa Domingues;

Porto - Luís Manuel dos Santos Rodrigues;

Maia - Anabela Sílvia Lamas Lobão;

Vila Nova de Gaia - Noémia Maria Cravo Maros Seixas;

Vila Real - Marco Alexandre Seixas de Oliveira;

Delegação Regional do JNE Centro:

Aveiro - António André Renca;

Coimbra - Maria da Glória da Silva Gomes;

Viseu - Elsa Cristina Correia Rego;

Delegação Regional do JNE de Lisboa e Vale do Tejo:

Santarém - Carlos Manuel Vasques Teixeira Correia dos Reis;

Sintra - Pedro Tiago Mateus Afonso;

Lisboa - Mário André Balsa Gonçalves;

Setúbal - Ana Isabel Pereira Piteira Duarte;

Delegação Regional do JNE Alentejo:

Évora - Justa da Encarnação Madeira Garcia Arromba;

Delegação Regional do JNE Algarve:

Albufeira - Carla Emanuela Fernandes Ribas Ferreira;

Delegação Regional do JNE Açores:

Açores - Rui Miguel Sousa Arruda Dias Pacheco;

Delegação Regional do JNE Madeira:

Funchal - Carlos Duarte Sousa Freitas.

2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

21 de janeiro de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

ANEXO

[a que se refere a alínea a) do n.º 1]

Nota curricular

Nome: Rui Miguel Santos da Silva Pires.

Nacionalidade: portuguesa.

Data de nascimento: 24/12/1975.

Habilitações académicas e formação profissional:

Parte curricular do mestrado em Pedagogia do E-Learning (Universidade Aberta, 2025);

Curso de formação profissional de digitalização e análise de dados (IPPS-ISCTE, 2024);

Programa de formação em gestão pública − FORGEP (INA, 2021);

Curso de Especialização em Administração Escolar (Instituto Superior de Educação e Ciências, 2007);

Curso de Especialização em Informática Educacional (Universidade Católica Portuguesa, 2005);

Licenciatura em Ensino de Informática (Universidade do Algarve, 2001);

Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional;

Formador acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua nas áreas e domínios A40 - Informática e C15 - Tecnologias Educativas (Informática/Aplicação da Informática).

Experiência profissional:

Professor do grupo Informática do quadro do Agrupamento de Escolas Rainha Dona Leonor, desde setembro de 2001;

Em mobilidade estatutária no Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE), desde setembro de 2014, desempenhando funções de gestão da criação e desenvolvimento de aplicações, gestão da informação e de processos (projeto DAVE; aplicação para a gestão da avaliação externa; provas ModA (relatórios de aluno, escola e concelho); gestão da classificação de provas digitais; gestão do processo de supervisão da classificação de provas de avaliação externa; Bolsa de Professores Classificadores; PET for Schools (Preliminary English Test); plataforma Moodle do IAVE; Prova de Conhecimento da Língua Portuguesa para Aquisição da Nacionalidade - PaN; Relatórios de Escola das Provas de Aferição (REPA); Projeto SAMA E360 - Provas de Aferição Eletrónicas; Projeto PeA 1&2 (Projeto de Provas e-Assessment);

Diretor de serviços de Formação e Supervisão do IAVE, I. P., desde agosto de 2019;

Chefe da Equipa Multidisciplinar de Comunicação, Inovação e Modernização Administrativa do IAVE, I. P., de maio de 2019 a julho de 2019;

Chefe da Equipa Multidisciplinar de Avaliação Eletrónica do IAVE, I. P., de maio de 2017 a abril de 2019;

Representou Portugal em reuniões internacionais no âmbito da participação do IAVE, I. P., no estudo internacional ICILS 2018 e ICILS 2023 (International Computer and Information Literacy Study), na qualidade de coordenador de Domínio;

Vogal da comissão administrativa provisória do Agrupamento de Escolas Rainha Dona Leonor, de maio de 2013 a agosto de 2014;

Adjunto da direção da Escola Secundária Rainha Dona Leonor, de setembro de 2009 a abril de 2013;

Participou em várias conferências e seminários, nacionais e internacionais, dedicados a temas como o papel das tecnologias de informação e comunicação na educação e os desafios emergentes da inteligência artificial.

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