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Ato Original
Despacho n.º 1068/2026
O Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, criou o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.), aprovando a respetiva orgânica, e integrando neste instituto público as atribuições relativas à avaliação externa das aprendizagens.
Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º do anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2025, de 12 de setembro, funciona junto do EduQA, I. P., o Júri Nacional de Exames (JNE), cujo enquadramento jurídico foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 8/2026, de 14 de janeiro, o qual lhe confere autonomia técnica e funcional nas matérias que lhe são próprias.
O Júri Nacional de Exames é designado por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, sob proposta do conselho diretivo do EduQA, I. P., nos termos do n.º 5 do artigo 4.º e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 8/2026, de 14 de janeiro.
Assim, nos termos do n.º 5 do artigo 4.º e do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 8/2026, de 14 de janeiro, determino:
1 - A designação do Júri Nacional de Exames, com a seguinte composição:
a) Presidente - Rui Miguel Santos da Silva Pires, atendendo à sua competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções inerentes ao cargo, conforme nota curricular constante do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante;
b) Comissão Permanente:
Ana Cláudia Pereira Coelho Lopes Soeiro;
Ana Filipa Duarte Dinis;
Clara Cristina Baleiras Monteiro Romano;
Elsa Gaspar Corte Real Pinhão;
Isabel Maria Moita Rebelo;
Maria Amália de Almeida Costa;
Maria Natália Pinto Saldanha Nunes;
Raquel Mineiro Dionísio;
Rui António José Ferreira;
Vítor Manuel Dias Almeida;
c) Coordenadores das delegações regionais do JNE:
Delegação Regional do JNE Norte - Maria Augusta da Costa Castro;
Delegação Regional do JNE Centro - João Ricardo Tavares das Neves;
Delegação Regional do JNE de Lisboa e Vale do Tejo - Pedro João de Almeida Botas;
Delegação Regional do JNE Alentejo - Hélder Manuel Ramos Fernandes;
Delegação Regional do JNE Algarve - Maria Paula Madeira Serafim da Silva Abreu;
Delegação Regional do JNE Açores - Lúcia de Lurdes Oliveira Tavares Santos;
Delegação Regional do JNE Madeira - Ana Margarida Teixeira Magalhães;
d) Responsáveis dos agrupamentos do JNE:
Escolas portuguesas no estrangeiro - João Almiro Simões;
Delegação Regional do JNE Norte:
Braga - Maria Rosa Domingues;
Porto - Luís Manuel dos Santos Rodrigues;
Maia - Anabela Sílvia Lamas Lobão;
Vila Nova de Gaia - Noémia Maria Cravo Maros Seixas;
Vila Real - Marco Alexandre Seixas de Oliveira;
Delegação Regional do JNE Centro:
Aveiro - António André Renca;
Coimbra - Maria da Glória da Silva Gomes;
Viseu - Elsa Cristina Correia Rego;
Delegação Regional do JNE de Lisboa e Vale do Tejo:
Santarém - Carlos Manuel Vasques Teixeira Correia dos Reis;
Sintra - Pedro Tiago Mateus Afonso;
Lisboa - Mário André Balsa Gonçalves;
Setúbal - Ana Isabel Pereira Piteira Duarte;
Delegação Regional do JNE Alentejo:
Évora - Justa da Encarnação Madeira Garcia Arromba;
Delegação Regional do JNE Algarve:
Albufeira - Carla Emanuela Fernandes Ribas Ferreira;
Delegação Regional do JNE Açores:
Açores - Rui Miguel Sousa Arruda Dias Pacheco;
Delegação Regional do JNE Madeira:
Funchal - Carlos Duarte Sousa Freitas.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
21 de janeiro de 2026. - O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
ANEXO
[a que se refere a alínea a) do n.º 1]
Nota curricular
Nome: Rui Miguel Santos da Silva Pires.
Nacionalidade: portuguesa.
Data de nascimento: 24/12/1975.
Habilitações académicas e formação profissional:
Parte curricular do mestrado em Pedagogia do E-Learning (Universidade Aberta, 2025);
Curso de formação profissional de digitalização e análise de dados (IPPS-ISCTE, 2024);
Programa de formação em gestão pública − FORGEP (INA, 2021);
Curso de Especialização em Administração Escolar (Instituto Superior de Educação e Ciências, 2007);
Curso de Especialização em Informática Educacional (Universidade Católica Portuguesa, 2005);
Licenciatura em Ensino de Informática (Universidade do Algarve, 2001);
Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional;
Formador acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua nas áreas e domínios A40 - Informática e C15 - Tecnologias Educativas (Informática/Aplicação da Informática).
Experiência profissional:
Professor do grupo Informática do quadro do Agrupamento de Escolas Rainha Dona Leonor, desde setembro de 2001;
Em mobilidade estatutária no Instituto de Avaliação Educativa, I. P. (IAVE), desde setembro de 2014, desempenhando funções de gestão da criação e desenvolvimento de aplicações, gestão da informação e de processos (projeto DAVE; aplicação para a gestão da avaliação externa; provas ModA (relatórios de aluno, escola e concelho); gestão da classificação de provas digitais; gestão do processo de supervisão da classificação de provas de avaliação externa; Bolsa de Professores Classificadores; PET for Schools (Preliminary English Test); plataforma Moodle do IAVE; Prova de Conhecimento da Língua Portuguesa para Aquisição da Nacionalidade - PaN; Relatórios de Escola das Provas de Aferição (REPA); Projeto SAMA E360 - Provas de Aferição Eletrónicas; Projeto PeA 1&2 (Projeto de Provas e-Assessment);
Diretor de serviços de Formação e Supervisão do IAVE, I. P., desde agosto de 2019;
Chefe da Equipa Multidisciplinar de Comunicação, Inovação e Modernização Administrativa do IAVE, I. P., de maio de 2019 a julho de 2019;
Chefe da Equipa Multidisciplinar de Avaliação Eletrónica do IAVE, I. P., de maio de 2017 a abril de 2019;
Representou Portugal em reuniões internacionais no âmbito da participação do IAVE, I. P., no estudo internacional ICILS 2018 e ICILS 2023 (International Computer and Information Literacy Study), na qualidade de coordenador de Domínio;
Vogal da comissão administrativa provisória do Agrupamento de Escolas Rainha Dona Leonor, de maio de 2013 a agosto de 2014;
Adjunto da direção da Escola Secundária Rainha Dona Leonor, de setembro de 2009 a abril de 2013;
Participou em várias conferências e seminários, nacionais e internacionais, dedicados a temas como o papel das tecnologias de informação e comunicação na educação e os desafios emergentes da inteligência artificial.
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