Despacho n.º 10684/2026, de 28 de agosto

Despacho n.º 10684/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, o licenciado João Leonardo Domingues Martins.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, o designado desempenhará funções na área da política educativa e de gestão de recursos humanos na área da inclusão.

3 - O ora designado auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6.º do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2026.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

18 de agosto de 2026. - A Secretária de Estado da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.

Nota curricular

Nome: João Leonardo Domingues Martins.

Habilitações académicas:

Licenciado em Serviço Social pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional:

Desde novembro de 2025 - secretário do executivo da União das Freguesias de São João Batista e Santa Maria dos Olivais, Tomar;

Desde setembro de 2024 - técnico superior de serviço social no Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere, no âmbito do Programa PEDIME III/IV, desenvolvendo funções de diagnóstico social, acompanhamento de crianças e famílias, elaboração e monitorização de planos de intervenção e articulação com entidades da comunidade educativa e da rede social;

Entre outubro de 2023 e agosto de 2024 - diretor técnico do Serviço de Apoio Domiciliário da Santa Casa da Misericórdia de Alvaiázere, assegurando a coordenação de equipas, a gestão operacional da resposta social, a articulação com profissionais de saúde e o acompanhamento de utentes e respetivas famílias;

Entre dezembro de 2022 e setembro de 2023 - gestor de Contas e Desenvolvimento de Negócios no Laboratório de Análises Clínicas Fernanda Galo, com responsabilidades na gestão e desenvolvimento de relações institucionais e comerciais;

Entre outubro de 2021 e outubro de 2024 - secretário do executivo da União das Freguesias de São João Batista e Santa Maria dos Olivais, Tomar;

Desde janeiro de 2021 - tesoureiro da direção do Centro de Integração e Reabilitação de Tomar (CIRE) - IPSS;

Entre janeiro de 2019 e junho de 2022 - técnico superior de serviço social na Casa S. Pedro de Alverca - IPSS, exercendo funções de atendimento e acompanhamento social e psicossocial de utentes e famílias, elaboração de relatórios sociais e planos individuais de intervenção, coordenação de equipas e articulação com entidades da rede social.

Outras competências:

Detentor do certificado de competências pedagógicas para o exercício da atividade de formador.

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