Despacho n.º 10696/2019, de 19 de novembro

Despacho n.º 10696/2019

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu gabinete Maria José Guerreiro Luz, assistente técnica, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

2 - Os encargos com a remuneração da designada são suportados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., na parte respeitante à remuneração base de origem, conforme disposto no n.º 14 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2019.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

7 de novembro de 2019. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Dados Biográficos:

Nome: Maria José Guerreiro Luz;

Data e local de nascimento: 28 de fevereiro de 1961, natural de Silves.

Habilitações e atividade académica:

3.º Ciclo do Ensino Básico.

Percurso Profissional:

Exerce funções de apoio administrativo em gabinetes ministeriais desde 10/01/1992.

312740574