Despacho n.º 107/2024, de 9 de janeiro

Despacho n.º 107/2024

Nos termos e ao abrigo do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero a técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, afeta à Agência Erasmus+, Maria João Azeredo de Dornelas, das funções de adjunta do meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 2554/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2023, com efeitos a 4 de janeiro de 2024.

27 de dezembro de 2023. - A Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

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