Despacho n.º 10711/2016, de 29 de agosto

Despacho n.º 10711/2016

Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 52.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, é concedida licença sem remuneração ao Subintendente Joaquim António Cambé da Silva Paiva do efetivo da Polícia de Segurança Pública para o exercício, na UNICEF-Somália, pelo período de um ano, com início a 1 de setembro de 2016.

17 de agosto de 2016. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa. - 18 de agosto de 2016. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Margarida Ferreira Marques.

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