Despacho n.º 10716/2026, de 31 de agosto

Despacho n.º 10716/2026

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Estatuto do Provedor de Justiça, aprovado pela Lei n.º 9/91, de 9 de abril, alterada pela Lei n.º 30/96, de 14 de agosto, pela Lei n.º 52-A/2005, de 10 de outubro, e pela Lei n.º 17/2013, de 18 de fevereiro, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 80/2021, de 6 de outubro, exonero o provedor-adjunto licenciado Ravi Fernando Pina Afonso Pereira, com efeitos a 7 de setembro de 2026.

Cumpre-me expressar público louvor pelo rigor, profissionalismo, disponibilidade e inexcedível dedicação ao serviço demonstrados no exercício do cargo de provedor-adjunto. Estas qualidades de que pude também beneficiar diretamente durante o período de transição que se seguiu à minha tomada de posse, aliadas a um conhecimento jurídico de excelência, foram essenciais para coadjuvar o Provedor de Justiça no desempenho das suas funções.

21 de agosto de 2026. - A Provedora de Justiça, Luísa Neto.

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