Despacho n.º 10719/2026, de 31 de agosto

Despacho n.º 10719/2026

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A AO NORTE - Associação de Produção e Animação Audiovisual, pessoa coletiva de direito privado n.º 503498971, com sede em Viana do Castelo, constituída por escritura pública de 2 de dezembro de 1994, desenvolve a sua atividade no âmbito artístico e cultural.

Na prossecução dos seus fins, coopera com diversas entidades da Administração, designadamente com a Universidade Politécnica de Viana do Castelo, com os agrupamentos de escolas de Monte da Ola e de Santa Maria Maior, com o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., e com o Município de Viana do Castelo.

Verificando que se encontram preenchidos todos os pressupostos e requisitos legais, conforme exposto na informação dos serviços n.º I/3018/2026/CEJURE, de 10 de agosto, que integra o processo administrativo n.º PROC/2609/2024, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à AO NORTE - Associação de Produção e Animação Audiovisual, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada pela Lei n.º 36/2021, de 14 de junho.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º daquela lei-quadro, o estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de dez anos a partir da publicação deste despacho.

24 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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