Despacho n.º 10729/2021, de 2 de novembro

Despacho n.º 10729/2021

A integração nas carreiras farmacêuticas pressupõe a posse do título definitivo de farmacêutico, concedido pela Ordem dos Farmacêuticos, bem como o título de especialista na correspondente área de exercício profissional, obtido nos termos de legislação própria, que veio a constar do Decreto-Lei n.º 6/2020, de 24 de fevereiro

Este diploma veio, no entanto, prever, no seu artigo 43.º, inserido no capítulo «Disposições finais e transitórias», a possibilidade de os farmacêuticos não detentores do título de especialista na correspondente área de exercício profissional que, à data da sua entrada em vigor, se encontrassem a exercer funções em serviços ou estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde, em regime de trabalho subordinado, se candidatarem a um procedimento conducente à obtenção de equiparação, total ou parcial, à residência farmacêutica, nos termos previstos no anexo ii ao citado diploma.

De acordo com o artigo 4.º do mencionado anexo ii, a avaliação dos candidatos, que compreende duas fases - uma avaliação curricular e uma prova pública - incumbe a júris, organizados por cada área de exercício profissional, nomeados por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 4.º do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 6/2020, de 24 de fevereiro, e da alínea j) do n.º 1 do Despacho n.º 11199/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro de 2020, alterado pelo Despacho n.º 1752/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 16 de fevereiro de 2021:

1 - Nomeio, por área de exercício profissional, os membros dos júris abaixo indicados:

a) Área de análises clínicas:

Dr.ª Maria do Rosário Ferreira Moreno Luís, detentora da categoria de farmacêutico assessor sénior, do mapa de pessoal do Hospital Distrital de Santarém, E. P. E., na qualidade de presidente;

Dr.ª Alice Augusta Lopes Mendes, detentora da categoria de farmacêutico assessor sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E., na qualidade de 1.ª vogal, que substitui o presidente nas suas faltas ou impedimentos;

Dr.ª Ana Paula Andrade de Faria, detentora da categoria de farmacêutico assistente, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., na qualidade de 2.ª vogal;

Dr.ª Teresa Moreira Reis, detentora da categoria de farmacêutico assistente, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E., na qualidade de 1.ª vogal suplente;

Dr.ª Paula Cristina dos Santos Lino Carneiro, detentora da categoria de farmacêutico assistente, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., na qualidade de 2.ª vogal suplente;

b) Área de farmácia hospitalar:

Dr.ª Maria Manuel Pina Amaral Proença Campos, detentora da categoria de farmacêutico assessor sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E., na qualidade de presidente;

Dr.ª Rute Isabel Petronilho Ponte Varela, detentora da categoria de farmacêutico assessor, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., na qualidade de 1.ª vogal, que substitui o presidente nas suas faltas ou impedimentos;

Dr.ª Paulina Maria De Carvalho Araújo Fernandes Ferreira Aguiar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., detentora da categoria de farmacêutico assistente, na qualidade de 2.ª vogal;

Dr.ª Maria Sameiro Ferreira Lemos, detentora da categoria de farmacêutico assistente, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário São João, E. P. E., na qualidade de 1.ª vogal suplente;

Dr.ª Clementina Maria Atanásio Varelas, detentora da categoria de farmacêutico assessor sénior, do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., na qualidade de 2.ª vogal suplente;

c) Área de genética humana:

Dr.ª Maria Carla Esteves Caseiro Mendes Freitas, detentora da categoria de farmacêutico assessor sénior, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., na qualidade de presidente;

Dr.ª Ana Paula Ramos da Silva Fialho Ambrósio, detentora da categoria de farmacêutico assessor sénior, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., na qualidade de 1.ª vogal, que substitui o presidente nas suas faltas ou impedimentos;

Dr.ª Maria Manuela Coelho da Mota Freitas, detentora da categoria de farmacêutico assistente, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., na qualidade de 2.ª vogal;

Dr.ª Filomena Maria Tomé de Brito, detentora da categoria de farmacêutico assessor sénior, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P., na qualidade de 1.ª vogal suplente;

Dr.ª Maria Dulce da Silva Quelhas, detentora da categoria de farmacêutico assessor, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E., na qualidade de 2.ª vogal suplente.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.

25 de outubro de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

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