Despacho n.º 10733/2026, de 31 de agosto

Despacho n.º 10733/2026

Ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e 46.º do Código do Procedimento Administrativo, no uso dos poderes que me são conferidos com faculdade de subdelegação pela Deliberação do Conselho Diretivo n.º I03832-2026-CD-CCDRA de 1 de abril, durante as minhas férias no período de 1 a 17 de julho de 2026, subdelego na Diretora da Unidade de Ambiente, Conservação da Natureza e Biodiversidade, Eng. Maria José Santana, as competências previstas no n.º 7 da mencionada deliberação.

25 de agosto de 2026. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Sónia Cristina Silva dos Ramos.

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