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Ato Original
Despacho n.º 10739/2016
Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 50.º e do n.º 1 do artigo 52.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, é concedida licença sem remuneração ao Agente Bruno Alexandre Lameirão Borges do efetivo da Unidade Especial de Polícia, da Subunidade do Grupo de Operações Especiais da Polícia de Segurança Pública para o exercício, na MINUSCA, pelo período de um ano, com início a 19 de agosto de 2016.
17 de agosto de 2016. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa. - 18 de agosto de 2016. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Maria Margarida Ferreira Marques.
209823481