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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10749/2011, de 30 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Afectação, através de cedência de interesse público, de José António de Oliveira Borges Grandão para exercer funções de motorista no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
TEXTO
Despacho n.º 10749/2011
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que José António de Oliveira Borges Grandão, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, seja afecto ao meu Gabinete, através de cedência de interesse público, para exercer as funções de motorista, sem suspensão do estatuto de origem, no prosseguimento de idênticas funções exercidas em gabinetes do XVIII Governo Constitucional.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Junho de 2011.
9 de Agosto de 2011. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
205053763