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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega, com faculdade de subdelegação, no chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, o licenciado Orides Paulo de Sousa Braga, os poderes para a prática de vários actos e designa, para substituir o chefe do Gabinete, nas suas faltas ou impedimentos, o licenciado Ricardo António Beato de Carvalho
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Período experimental de 180 dias referente aos técnicos superiores Adriano Portugal, Cristina Machado e Maria Luz Moncada
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Período experimental de 120 dias referente às assistentes técnicas Maria Helena Ferreira e Irene Caldas
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Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC da Objectivo 2015 - Associação sem Fins Lucrativos
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Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, conforme caracterização no mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Nomeia, em comissão de serviço, o engenheiro Paulo Jorge da Silva Machado chefe do Núcleo de Informática
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Actualização do valor das taxas a cobrar pelos serviços de segurança contra incêndio em edifícios prestados pela Autoridade Nacional de Protecção Civil
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Regulamento para acreditação dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação e manutenção de produtos e equipamentos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios
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Rectifica o despacho n.º 6772/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84
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Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres ao cidadão brasileiro Caio Angelo Ruiz
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Rectificação do despacho (extracto) n.º 10033/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto de 2011, a p. 32954
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Afectação através de cedência de interesse público de Hermínia Henriqueta Monteiro Ferreira para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Afectação, através de cedência de interesse público, de José António de Oliveira Borges Grandão para exercer funções de motorista no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Afectação, através de cedência de interesse público, de Francisco José Monteiro Constantino, para exercer funções de apoio administrativo, no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Afectação, através de cedência de interesse público, de José Alfredo Heliodoro Marques Varela para exercer funções de motorista no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Afectação, através de cedência de interesse público, de José Carlos de Oliveira Gonçalves para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Afectação, através de cedência de interesse público, de Maria Manuela da Costa Martinho Araújo para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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