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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10759/2021
Despacho n.º 10759/2021, de 3 de novembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeação do juiz de direito Dr. José Joaquim Fernandes Oliveira Martins para exercer as funções de assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional
TEXTO
Despacho n.º 10759/2021
Nos termos do n.os 1 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, ouvida a Juíza Conselheira interessada e obtida a necessária anuência do Conselho Superior da Magistratura, nomeio o Juiz de Direito Dr. José Joaquim Fernandes Oliveira Martins para exercer funções de Assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 26 de outubro de 2021.
O nomeado exerce a faculdade de opção pelo vencimento do lugar de origem.
26 de outubro de 2021. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers.
314681423