Despacho n.º 10761/2023, de 23 de outubro

Despacho n.º 10761/2023

A normalização constitui-se como um instrumento decisivo de melhoria da eficácia operacional, por via da promoção da interoperabilidade das forças, sistemas e equipamentos militares, com decorrente incremento de eficiência na utilização dos recursos disponíveis.

Desempenha, ainda, um importante papel no desempenho das Forças Armadas no cumprimento das missões de Defesa, designadamente no contexto da sua integração em forças multinacionais, tendo presentes os compromissos a que Portugal se encontra vinculado em matéria de normalização no quadro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Assim, no uso da competência delegada pela alínea g) do n.º 1 do Despacho n.º 7452/2022, da Ministra da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114/2022, de 14 de junho, determino o seguinte:

1 - Portugal ratifica o STANAG 2597 NTG (Edition 02) - Training in Nato Rules of Engagement - ATrainP-4 Edition B, com implementação na data da sua promulgação no Exército e na Força Aérea e, com reservas na Marinha;

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

15 de setembro de 2023. - O Diretor-Geral, Vasco Hilário.

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