Despacho n.º 10764/2007, de 5 de junho

Despacho n.º 10 764/2007

Com a entrada em vigor da Portaria n.º 497/2007, de 30 de Abril, foi aprovada a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

Assim, nos termos da alínea c), in fine, do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, é mantida a comissão de serviço do titular do cargo de direcção intermédia de 1.º grau da Direcção-Geral das Autarquias Locais, com efeitos a 1 de Maio de 2007, licenciado José Fernando Inácio, no Departamento de Serviços Gerais, abreviadamente designado por DSG.

2 de Maio de 2007. - A Directora-Geral, Eugénia Santos.