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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10766/2009, de 27 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza a transferência da técnica superior principal do quadro de pessoal do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional licenciada Maria da Conceição Grave Ribeiro para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros
TEXTO
Despacho n.º 10766/2009
Com a anuência da directora-geral do Departamento de Prospectiva e Planeamento e Relações Internacionais do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, de 17 de Dezembro de 2008, autorizo a transferência da técnica superior principal do quadro de pessoal desse Departamento licenciada Maria da Conceição Grave Ribeiro para o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, ao abrigo do artigo 4.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, com efeitos a 29 de Dezembro de 2008. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Abril de 2009. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.
9082009