Despacho n.º 10768/2019, de 21 de novembro

Despacho n.º 10768/2019

Ao abrigo do disposto no artigo 10.º, n.º 3, da Lei n.º 9/91, de 9 de abril, alterada pela Lei n.º 30/96, de 14 de agosto, pela Lei n.º 52-A/2005, de 10 de outubro e pela Lei n.º 17/2013, de 18 de fevereiro, exonero, a seu pedido, do cargo de secretária pessoal do meu Gabinete, a mestre Catarina Isabel Feitor Simões, com efeitos a 28 de outubro de 2019.

25 de outubro de 2019. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

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