Despacho n.º 10770/2014, de 21 de agosto

Despacho n.º 10770/2014

1. Nos termos do disposto do artigo 4º do estatuto dos militares nomeados para participarem em ações de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de dezembro e verificados os requisitos nele previstos, prorrogo o Capitão-de-Fragata de Administração Naval NII 23089 Paulo José Neves Correia, por mais doze (12) dias, a partir do dia 1 de setembro de 2014, no desempenho das funções de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico da CTM nacional em Angola, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2. De acordo com o n.º 5 da Portaria n.º 87/99 (2ª série), de 30 de dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2ª série de 28 de janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

12 de agosto de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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