Despacho n.º 10774/2024, de 13 de setembro

Despacho n.º 10774/2024

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, determino que os militares destinados ao regime de contrato em seguida mencionados, sejam graduados no posto de Segundo-Cabo, desde 16 de março de 2024, nos termos do n.º 3 do artigo 257.º e do n.º 5 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, e do n.º 1 do Despacho do CEMFA n.º 12/2016, de 14 de março, por terem iniciado a Instrução Complementar das respetivas especialidades:

SOLDREC SHS 145281 K Luís Miguel Estevão Maurício CFMTFA

SOLDREC SHS 145282 H Rita Lourenço Carrondo CFMTFA

SOLDREC SHS 145283 F Daniela da Costa Sousa CFMTFA

2 - Contam antiguidade desde 16 de março de 2024 e os efeitos remuneratórios desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - São integrados na primeira posição remuneratória do posto de Segundo-Cabo, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

18 de março de 2024. - O Diretor do Pessoal, interino, Luís Miguel Gomes Graça, Brigadeiro-General.

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