Despacho n.º 10775/2009, de 27 de abril

Despacho n.º 10775/2009

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 4 do despacho n.º 1063/2007, de 3 de Janeiro de 2007, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 22 de Janeiro de 2007, conjugado com as alíneas a) a c) do n.º 2 do mesmo, subdelego no Comandante do Pessoal da Força Aérea, TGEN/PILAV 023199-B Carlos José Tia, a competência para autorizar as seguintes despesas:

a) Até (euro) 150.000, com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços;

b) Até (euro) 125.000, relativos à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados.

2 - O presente Despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

20 de Abril de 2009. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.

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