Despacho n.º 10775/2024, de 13 de setembro

Despacho n.º 10775/2024

1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, determino que o militar destinado ao regime de contrato em seguida mencionado, seja graduado no posto de Soldado, desde 16 de março de 2024, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 257.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, por ter iniciado a Instrução Complementar da respetiva especialidade:

SOLDREC SHS 145284 D Filipe José Nabais Ribeiro CFMTFA

2 - Contam antiguidade desde 16 de março de 2024 e os efeitos remuneratórios desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.

3 - São integrados na primeira posição remuneratória do posto de Soldado, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

18 de março de 2024. - O Diretor do Pessoal, interino, Luís Miguel Gomes Graça, Brigadeiro-General.

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