Despacho n.º 10777/2009, de 27 de abril

Despacho n.º 10777/2009

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

Considerando que o lugar de coordenador do Gabinete de Asilo e Refugiados se encontra vago;

Considerando que se torna urgente proceder à nomeação de titular para o cargo de coordenador do Gabinete de Asilo e Refugiados a fim de garantir o normal funcionamento daquela unidade orgânica, atenta à importância de que a mesma se reveste para o SEF;

Considerando que a licenciada Maria Emília Fonseca Droga Ramos Lisboa, inspectora superior de nível 2, preenche os requisitos legais e é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de coordenador do Gabinete de Asilo e Refugiados:

Assim, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio a licenciada Maria Emília Fonseca Droga Ramos Lisboa coordenadora do Gabinete de Asilo e Refugiados, em regime de substituição, dando-se por finda a sua comissão de serviço no cargo de subdirectora regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo.

16 de Abril de 2009. - O Director Nacional, Manuel Jarmela Palos.

Síntese curricular

Nome: Maria Emília da Fonseca Droga Ramos Lisboa

Data de Nascimento: 16 de Março de 1964

Nacionalidade: portuguesa

Habilitações Literárias

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (1982/1987)

Categoria Profissional

Inspectora Superior da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF.

Experiência profissional

Subdirectora Regional da Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo, desde 2006;

2001/2006 - Chefe do Departamento de Imigração, Registo e Difusão do SEF;

1997/2001 - Inspectora Responsável pelo SRRDI - Sector de Readmissão, Registo e Difusão de Informação do SEF;

1996 - Assessora da Direcção de Serviços de Estrangeiros do SEF;

1994/1996 - Núcleo de Fronteiras do SEF, onde desempenhou funções de Coordenação técnica e operacional dos aeroportos de Lisboa, Lajes e Ponta Delgada;

1991/1994 - Inspectora de Turno no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa;

1990/1991 - Estágio Probatório de Ingresso na Carreira de Investigação e Fiscalização, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para a categoria de Inspectora de 2.ª classe.

Experiência internacional

Chefe da Delegação portuguesa no Grupo Readmissão Schengen, tendo assegurado a Presidência deste Grupo no primeiro semestre de 1997;

Membro de Grupos de Trabalho do Conselho da União Europeia, nomeadamente Grupo Migração/ Afastamento, Grupo CIREFI e Grupo Fronteiras;

Chefiou a delegação portuguesa do Grupo Migração/Afastamento durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia em 2000 e 2007;

Membro de grupos de trabalho fora da União Europeia, designadamente Grupo de Budapeste, reuniões IATA e Grupo dos Países do Mediterrâneo Ocidental;

Ponto de contacto nacional no âmbito da troca de informações entre estados da U.E sobre imigração ilegal, efectuada através do Sistema de Alerta Rápido;

Ponto de contacto nacional para efeito de troca de informação em matéria de facilitação de trânsito para afastamento de nacionais de países terceiros por via aérea;

Focal point do SEF em Projectos co-financiados pela União Europeia, em matéria de retorno voluntário assistido (Projecto SuRRIA) e de identificação e afastamento de nacionais de países terceiros (Projecto República Democrática do Congo);

Participou, em representação do SEF, na negociação com países terceiros de vários acordos bilaterais de Readmissão e respectivos protocolos de aplicação;

Perita junto da Comissão Europeia em matéria de acordos de readmissão entre a EU e países terceiros.

Docência:

Formadora do SEF, desde 1998, na área de medidas cautelares e do direito de estrangeiros;

Oradora em vários Seminários, Conferências e outros eventos, a nível nacional e internacional no âmbito do Direito de Estrangeiros, da Readmissão e Retorno Voluntário Assistido de nacionais de países terceiros.

Outros:

Responsável pela implementação ao nível da Direcção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do Projecto «SEF em Movimento» dirigido à regularização da situação documental de grupos vulneráveis de imigrantes residentes em território nacional.

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