Despacho n.º 10778/2009, de 27 de abril

Despacho n.º 10778/2009

Ao abrigo e nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e da alínea b) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 166/97, de 2 de Julho, na redacção que lhes é dada, respectivamente, pelo n.º 8 do artigo 2.º e da alínea b) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 84/2004, de 14 de Abril, renovo, por cinco anos, o mandato do engenheiro António Raul Eira Leitão no cargo de secretário-geral do Conselho Nacional da Água.

A presente renovação fundamenta-se no reconhecido mérito e prestígio do engenheiro Eira Leitão no que tange ao domínio das matérias relacionadas com a água e ainda nos resultados da actividade até agora desenvolvida.

14 de Abril de 2009. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

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