Despacho n.º 10787/2018, de 21 de novembro

Despacho n.º 10787/2018

Considerando que se deu a vacatura do lugar do cargo de Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar;

Considerando que importa garantir o normal funcionamento da Polícia Judiciária Militar e que o Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Manuel José Isabel, pela sua aptidão e experiência profissional, demonstrada pelo respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, tem o perfil pessoal e profissional adequado para se alcançar os objetivos pretendidos para a Polícia Judiciária Militar;

Considerando que, nos termos do artigo 27.º do referido Estatuto, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura, determino o seguinte:

1 - É designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Polícia Judiciária Militar o Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Manuel José Isabel.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do referido Estatuto, o ora designado pode optar pelo vencimento ou retribuição da sua função, cargo ou categoria de origem.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - O presente despacho produz efeitos no dia 2 de outubro de 2018.

1 de outubro de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

Nota curricular

O Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Manuel José Isabel nasceu em Setúbal, a 16 de julho de 1964 e frequentou várias escolas do ensino público no Concelho de Almada até 1982.

A 20 de setembro de 1982 ingressou na Escola Naval, tendo concluído em 1988 a licenciatura em Ciências Militares Navais - Marinha e estagiado no NRP Hermenegildo Capelo.

Após a promoção a Guarda-Marinha, prestou serviço a bordo da corveta NRP João Coutinho, como Chefe do Serviço de Navegação de 1989 a 1990. Frequentou o Curso de Especialização de Oficiais em Artilharia, na Escola de Artilharia, no ano letivo de 1990/91.

Posteriormente, de 1991 a 1992, prestou serviço a bordo da corveta NRP João Roby como chefe dos serviços de Artilharia e de Navegação; de 1992 a 1993 embarcou no NRP Sagres com as funções de chefe de serviço de artilharia e eletricidade; e de 1993 a 1996 desempenhou as funções de oficial de ação tática no NRP Álvares Cabral.

Entre 1996 e 1999 prestou serviço na Esquadrilha de Escoltas Oceânicos como chefe do serviço de treino e avaliação, tendo participado no treino de vários navios da Esquadra. Em 1997 frequentou o Curso Superior Naval de Guerra, no Instituto Superior Naval de Guerra e, posteriormente, voltou a embarcar de novembro de 2000 a outubro de 2003 no NRP Vasco da Gama, como chefe do departamento de operações.

No período de outubro de 2003 a abril de 2006, prestou serviço no Comando da Zona Marítima do Sul, na qualidade de 2.º Comandante e Chefe de Estado-Maior. No fim deste período, foi movimentado para a Capitania do Porto de Leixões, para ocupar a função de Adjunto do Capitão de Porto, onde permaneceu até abril de 2009.

De abril de 2009 a março de 2011 prestou serviço na Base Naval de Lisboa, como 2.º Comandante e posteriormente destacou para o Estado-Maior-General das Forças Armadas, como Chefe da Repartição de Operações do Estado-maior do Comando Operacional Conjunto.

De setembro de 2012 a julho de 2014, prestou serviço como assessor permanente, no âmbito da Cooperação técnico-militar com Angola, junto à Marinha de Guerra Angolana, no Lobito.

De julho de 2014 a dezembro de 2016, foi Comandante da Zona Marítima de Sul, Chefe do Departamento Marítimo do Sul, Capitão de Porto de Faro e, cumulativamente, desempenhou os cargos de Comandante Regional da Polícia Marítima do Sul, Comandante Local da Polícia Marítima de Faro e Diretor do Museu Ramalho Ortigão.

De janeiro a outubro de 2017, desempenhou as funções de Capitão do Porto de Lisboa, Chefe do Departamento Marítimo do Centro e Comandante Regional da Polícia Marítima do Centro, Comandante Local da Polícia Marítima de Lisboa tendo posteriormente frequentado o curso de promoção a oficial general até julho de 2018, no Instituto Universitário Militar.

Deve ser relevado que nos cargos que desempenhou, de 2003 a 2009 e 2014 a 2017, na Polícia Marítima - polícia de especialidade no âmbito da Autoridade Marítima Nacional (AMN), e no quadro de matérias do Sistema da Autoridade Marítima (SAM), órgão de polícia e de polícia criminal -, teve como grande objetivo a colaboração com as demais forças policiais e de segurança. Neste sentido, participou nas Equipas Mistas de Prevenção Criminal (EMPC), nos distritos de Lisboa, Setúbal e Faro, para avaliação dos fenómenos criminais que mais afetam as respetivas regiões e definição das devidas estratégias para os mitigarem.

Mais recentemente e até à presente data, prestou serviço como coordenador da Área de Ensino de Comportamento Humano e Administração de Recursos, no Instituto Universitário Militar.

Durante o período em que prestou serviço em unidades em terra, frequentou outros cursos, destacando-se o «NATO Crisis Management Course» na NATO School em Oberammergau, Alemanha em 2011.

Na vertente operacional, o Comandante Paulo Manuel José Isabel participou em diversos exercícios conjuntos e combinados, embarcado e em terra, assim como operações reais donde se destacam a Operações Sharp Guard (1995), Active Endeouvor (2001) embarcado e a Operação MANATIM no Comando Operacional Conjunto no EMGFA.

Ao longo da sua carreira foi alvo de vários louvores, tendo sido agraciado com as seguintes condecorações: Duas medalhas de Serviços Distintos, Medalha Militar de Mérito Militar de 2.ª Classe, duas Medalhas Militar da Cruz Naval de 1.ª classe, duas Medalhas Militar da Cruz Naval de 2.ª classe e com duas medalhas NATO relativas à participação nas operações Sharp Guard e Active Endeouvor.

311727564