Despacho n.º 10791/2015, de 29 de setembro

Despacho n.º 10791/2015

Considerando que ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, foi concedida a Maria Rosa Marta Clemente Pinto Gibelino licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau;

Considerando que a mesma, nos termos do artigo 1.º daquele diploma legal, solicitou a sua renovação;

Autorizo que, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 89-G/98, de 13 de abril, seja renovada a licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Maria Rosa Marta Clemente Pinto Gibelino, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2015.

18 de setembro de 2015. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Teixeira Leite Martins.

208960459