Despacho n.º 10792/2022, de 6 de setembro

Despacho n.º 10792/2022

Nomeação para o cargo de diretor de Fronteiras de Lisboa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

De acordo com os n.os 4 e 7 do artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) -, o cargo de diretor de Fronteiras de Lisboa é provido por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna sob proposta do diretor nacional do SEF, de entre licenciados titulares da categoria de inspetor superior ou de inspetor do nível 1.

Considerando a proposta formulada pelo diretor nacional do SEF no sentido da nomeação em comissão de serviço do licenciado José António Ribeiro Caçador como diretor de Fronteiras de Lisboa, o qual preenche os requisitos legais e é detentor da aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo, nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por iguais períodos, o licenciado José António Ribeiro Caçador para exercer o cargo de diretor de Fronteiras de Lisboa, cargo de direção intermédia do 1.º grau.

Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 64/2011, de 22 de dezembro, o nomeado poderá optar pela retribuição de origem.

O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2022.

O ora nomeado cessa, com efeitos à mesma data, a comissão de serviço no cargo de diretor regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF.

30 de agosto de 2022. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

Síntese curricular

Nome: José António Ribeiro Caçador, nascido em 21 de outubro de 1964, na Guarda.

Habilitações: mestrado em Gestão de Sistemas de Informação pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.

Formação académica:

Pós-graduação em Sistemas e Tecnologias de Informação para as Organizações pelo Instituto Superior de Economia e Gestão;

Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Transportes e Comunicações;

Bacharelato em Pilotagem pela Escola Náutica Infante D. Henrique.

Formação profissional:

Curso de inspetor da carreira de investigação e fiscalização (CIF) do SEF (1993);

Curso de análise operacional de informação criminal do SEF (2004);

Curso de inspetor coordenador da carreira de investigação e fiscalização (CIF) do SEF (2004);

IX Curso de Gestão Civil de Crises - IDN (2018);

Curso Internacional Estudos de Segurança Interna - IUM (2021).

Currículo profissional:

Inspetor no Posto de Fronteira do Aeroporto de Lisboa do SEF (1994 a 2004);

Chefe do Núcleo Regional de Registo da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF (2005 a 2007);

Chefe do Departamento Regional de Emissão de Documentos da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF (2007 a 2009);

Chefe da Delegação Regional de Santarém do SEF (2009 a 2010);

Chefe da Delegação Regional de Setúbal do SEF (2010 a 2012);

Subdiretor da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF (2012 a 2019);

Diretor da Direção Regional do Centro do SEF (2019 a 2021);

Diretor da Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo do SEF (2021 a 2022).

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