Despacho n.º 10793/2019, de 21 de novembro

Despacho n.º 10793/2019

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, após obtida a autorização prevista no artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, relativa às promoções constantes no Memorando n.º 002/CCEM/2019, de 17 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, promover à categoria imediata os seguintes militarizados:

Por concurso, à categoria de chefe do grupo 2 - Polícias dos Estabelecimentos de Marinha (PEM) do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM), nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 191/84, de 8 de junho, o seguinte subchefe do grupo 2 - PEM:

32000982, Fernando de Jesus Gonçalo Martins que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea f) do n.º 4.º do grupo 2 - PEM da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, com a nova redação dada pela Portaria n.º 900/85, de 27 de novembro, em consequência da vaga do 32001082 chefe da PEM Manuel António Rodrigues, desligado do serviço a partir de 1 de março de 2019.

Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de chefe do grupo 2 - PEM do QPMM, posicionado na lista de antiguidade, à esquerda do 32000582 chefe da PEM Carlos Canha Alves.

Por antiguidade/escolha à categoria de guarda de 1.ª classe do grupo 2 - PEM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 376/85, de 26 de setembro, os seguintes guardas de 2.ª classe do grupo 2 - PEM:

32000196, Jorge Paulo Guerreiro Birra (Escolha);

32000198, Jorge Luís Pinto Brízido (Escolha);

34000990, Joaquim Manuel Garcia Calhanas (Antiguidade);

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea d) do n.º 4.º do grupo 2 - PEM da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, em consequência das vagas do 32000382 guarda de 1.ª classe da PEM José Lino Esteves, desligado do serviço a partir de 1 de fevereiro de 2019, do 36000382 guarda de 1.ª classe da PEM Francisco Manuel Pacheco Bexiga, desligado do serviço a partir de 1 de maio de 2019 e do 32001283 guarda de 1.ª classe da PEM Carlos Manuel Piçarra Alves, desligado do serviço a partir de 1 de setembro de 2019.

Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de guarda de 1.ª classe do grupo 2 - Polícia dos Estabelecimentos de Marinha (PEM) do Quadro Permanente dos Militarizados da Marinha (QPMM), à esquerda do 32000694 guarda de 1.ª classe Emanuel da Silva Parracho e colocados pela ordem indicada.

Por concurso, à categoria de guarda de 3.ª classe do grupo 2 - PEM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, os seguintes guardas auxiliares do grupo 2 - PEM:

32000118, Miguel Leitão de Oliveira Ribeiro;

32000218, João Luís Pinheiro da Costa Pires;

32000318, Eduardo Guilherme Duarte da Palma;

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea a) do n.º 4.º do grupo 2 - PEM da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, atendendo a que os efetivos nas categorias de guardas auxiliares, guardas de 3.ª classe e guardas de 2.ª classe estão fixados globalmente na Portaria n.º 258/82, de 11 de março, com a alteração introduzida pela Portaria n.º 444/83, de 19 de abril, estas promoções não carecem de vaga.

Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de guarda de 3.ª classe do grupo 2 - PEM do QPMM, à esquerda do 32000416 guarda de 3.ª classe Luís Carlos Bernardino Lima e colocados pela ordem indicada.

Por antiguidade/escolha à categoria de patrão de costa do grupo 4 - Troço do Mar (TM) do QPMM, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 376/85, de 26 de setembro, os seguintes sota patrões de costa de 1.ª classe do grupo 4 - TM:

34000690, Vítor Manuel Gomes Malheiro Pereira (Escolha);

34001190, Joaquim Manuel Charro Pires Verdasca (Escolha);

34001586, Bento Rocha Valente Rodrigues (Antiguidade);

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea c) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, em consequência das vagas do 34000485 patrão de costa do TM Américo Duarte da Silva Fiúza, desligado do serviço a partir de 1 de janeiro de 2019, do 34000282 patrão de costa do TM Eduardo Manuel de Almeida Borges, desligado do serviço a partir de 1 de agosto de 2019 e do 34001286 patrão de costa do TM Pedro da Costa Pinto Almeida, desligado do serviço a partir de 1 de novembro de 2019.

Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de patrão de costa do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34002887 patrão de costa Domingos Manuel Marcos Pires Higino e colocados pela ordem indicada.

Por concurso, à categoria de sota patrão de costa de 2.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, os seguintes ajudantes de manobra do grupo 4 - TM:

34000893, Mário Manuel Ferreira Carvalho;

34000996, Carlos Manuel Cordeiro Ferreira;

34000198, Miguel Ângelo Azevedo Dias;

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea a) do n.º 4.º do grupo 4 - TM da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, em consequência das promoções dos 34000690 sota patrão de costa de 1.ª classe do TM Vítor Manuel Gomes Malheiro Pereira, 34001190 sota patrão de costa de 1.ª classe do TM Joaquim Manuel Charro Pires Verdasca e 34001586 sota patrão de costa de 1.ª classe do TM Bento Rocha Valente Rodrigues.

Estes militarizados, uma vez promovidos, deverão ser colocados na lista de antiguidade na categoria de sota patrão de costa de 2.ª classe do grupo 4 - TM do QPMM, à esquerda do 34001300 sota patrão de costa de 2.ª classe Pedro António Santos Serra e colocados pela ordem indicada.

Por concurso, à categoria de faroleiro chefe do grupo 6 - Faroleiros (da secção do Continente) do QPMM, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril, o seguinte faroleiro subchefe do grupo 6 - Faroleiros (da secção do Continente):

36001485, Armindo Nogueira da Silva que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção previstas nas alíneas a), b), c), e d) do n.º 2.º e na alínea f) do n.º 4.º do grupo 6 - Faroleiros da Portaria n.º 334/84, de 4 de junho, em consequência da vaga do 36000383 faroleiro chefe David Manuel Matias Farinha, desligado do serviço a partir de 1 de maio de 2019.

Este militarizado, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade na categoria de faroleiro chefe do grupo 6 - Faroleiros do QPMM, à esquerda do 36001582 faroleiro chefe Manuel do Nascimento Nunes de Viveiros.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante na Portaria n.º 258/82, de 11 de março, e alterações subsequentes, são realizadas de acordo com a fundamentação constante do Memorando n.º 002/CCEM/2019, de 17 de junho, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica da Marinha e da Autoridade Marítima Nacional, a exercer funções nos termos dos n.os 3, 4 e 6 do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória da nova categoria, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 142/2015, de 31 de julho e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 282/76, de 20 de abril.

Com a subdelegação de competência conferida na subalínea xxvii), da alínea c), do n.º 2 do Despacho n.º 849/2019, de 10 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 15, de 22 de janeiro de 2019.

4 de novembro de 2019. - O Diretor de Pessoal, em suplência, Paulo Alexandre da Silva Alves Martins, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

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