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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10793/2022, de 6 de setembro
Emitente:
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SUMÁRIO
Cessação de comissão de serviço no cargo de diretora de Fronteiras de Lisboa, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da inspetora-coordenadora Maria José Henriques Ribeiro
TEXTO
Despacho n.º 10793/2022
Cessação de comissão de serviço no cargo de diretora de Fronteiras de Lisboa do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
De acordo com as disposições conjugadas dos artigos 65.º-A, n.º 5, 66.º e 67.º-B do Decreto-Lei n.º 252/2000, de 16 de outubro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 240/2012, de 6 de novembro - Lei Orgânica do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dou por finda a comissão de serviço no cargo de diretora de Fronteiras de Lisboa do SEF da inspetora coordenadora Maria José Henriques Ribeiro.
O presente despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2022.
30 de agosto de 2022. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.
315655384