Despacho n.º 10797/2025, de 12 de setembro

Despacho n.º 10797/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Mafalda Isabel Andrade Pedro, técnica superior do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções nas suas áreas de especialidade.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equivalente ao dos adjuntos do Gabinete.

4 - Nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto-lei, os encargos com a remuneração são suportados pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., mediante acordo obtido, até ao limite que ali auferia, sendo a diferença remuneratória assegurada pelo meu Gabinete.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 8 de setembro de 2025.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

1 de setembro de 2025. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado.

ANEXO

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome: Mafalda Isabel Andrade Pedro;

Data de nascimento: 11 de março de 1975;

Naturalidade: Lisboa.

II - Formação académica: Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional, concluída na Universidade NOVA de Lisboa, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.

III - Formação profissional especializada: Formação especializada em Tecnologias de Informação Geográfica e Ordenamento do Território, Auditoria a Sistemas Integrados de Gestão, e diversas formações técnicas na área dos SIG e Gestão da Qualidade.

IV - Percurso profissional:

De agosto de 2018 a agosto de 2025 - técnica superior, com funções de coordenação, na Divisão de Instrução e Cadastro da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

De setembro de 2016 até julho de 2018 - técnica no Centro de Informação Geoespacial do Exército, no apoio à gestão do Sistema Integrado da Qualidade, Ambiente e Segurança e Saúde no Trabalho, no Ministério da Defesa Nacional;

De agosto de 1997 até agosto de 2016 - técnica no controlo de qualidade cartográfica e validação de informação cartográfica no Centro de Informação Geoespacial do Exército.

319514491