Despacho n.º 10798/2022, de 6 de setembro

Despacho n.º 10798/2022

1 - Atenta a vacatura do lugar de diretor-geral da Política de Justiça e encontrando-se em preparação o procedimento concursal para o seu provimento, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 123/2011, de 29 de dezembro, e com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 163/2012, de 31 de julho, na sua redação atual, designo, em regime de substituição, diretor-geral da Política de Justiça o licenciado Renato Jorge dos Santos Carvalho Gonçalves, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referidas funções, e atualmente nomeado, em comissão de serviço, como subdiretor-geral da mesma Direção-Geral, pelo Despacho n.º 12506/2018, da Secretária de Estado da Justiça, de 11 de dezembro.

2 - O presente despacho produz efeitos entre 30 de março e 31 de agosto de 2022.

30 de agosto de 2022. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.

315654533