Despacho n.º 10799/2022, de 6 de setembro

Despacho n.º 10799/2022

1 - Ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço como subdiretor-geral da Política de Justiça do licenciado Renato Jorge dos Santos Carvalho Gonçalves, cargo para o qual havia sido nomeado pelo Despacho n.º 12506/2018, de 11 de dezembro, da Secretária de Estado da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro de 2018.

2 - O presente despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2022.

30 de agosto de 2022. - A Ministra da Justiça, Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro.

315654388