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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 10800/2017
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi da alínea b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-B/2017, de 21 de outubro, publicada na 1.ª série do Diário da República n.º 208, de 27 de outubro, designo António José Oliveira Figueira para exercer as funções de motorista na Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do citado decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de novembro de 2017.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
23 de novembro de 2017. - O Presidente da Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, Tiago Martins de Oliveira.
Nota curricular
António José Oliveira Figueira, 49 anos, 9.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
Entre abril de 1991 a abril de 1997 desempenhou funções de motorista de ligeiros do Conselho de Administração na empresa Deloitte Touche, S. A..
Entre 1997 e 2012 desempenhou funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.
Em 2012 desempenhou funções de motorista no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Entre 2013 e 2015 desempenhou funções de motorista no Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional.
Em 2015 exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Vice Primeiro-Ministro.
Entre janeiro de 2016 e outubro de 2017 desempenhou funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.
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