Despacho n.º 10800/2026, de 1 de setembro

Despacho n.º 10800/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, na área da administração escolar, a mestre Micaela Abrantes dos Santos Durão, docente do quadro do Agrupamento de Escolas Conde de Ourém.

2 - A ora designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do referido decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2026.

5 − Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

20 de agosto de 2026. - A Secretária de Estado da Administração Escolar, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.

Nota curricular

Nome: Micaela Abrantes dos Santos Durão

Habilitações académicas:

Curso de Doutoramento em Educação (ano curricular concluído) - Administração e Política Educacional, pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa;

Mestre em Ciências da Educação - Administração Pública, especialização em Administração da Educação, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa;

Pós-graduação de Especialização em Ensino, pela Universidade Aberta;

Pós-graduação de Especialização «Valorização Técnica Orientada para a Administração Escolar» pelo Instituto Nacional de Administração (INA);

Licenciatura em Educação de Infância, pela Universidade Aberta.

Experiência Profissional:

Entre 2021 e 2025 - vereadora na Câmara Municipal de Ourém;

Entre 2020 e 2021 - docente requisitada na Direção-Geral da Administração Escolar;

Entre 2014 e 2019 - diretora do Agrupamento de Escolas Conde de Ourém;

Entre 2014 e 2019 - presidente do Conselho Administrativo do Agrupamento de Escolas Conde de Ourém;

Entre 2005 e 2014 - subdiretora do Agrupamento de Escolas Conde de Ourém;

Entre 2006 e 2008 - representante do Ministério da Educação na Comissão Restrita da CPCJ de Ourém;

Desde 2012 - formadora acreditada, ao abrigo do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores pelo Conselho Científico Pedagógico de Formação Contínua;

Desde 1985 - docente do quadro de nomeação definitiva do grupo de recrutamento 100 - Educação Pré-Escolar.

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