Despacho n.º 10812/2025, de 12 de setembro

Despacho n.º 10812/2025

Sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I. P.), na qualidade de primeiro outorgante, e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho n.º 9158/2025, de 4 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 4 de agosto de 2025, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de maio, na sua redação atual, e da cláusula 5.ª do protocolo, homologado pela Portaria n.º 538/88, de 10 de agosto, que criou o Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça (CPJ), em articulação com os artigos 161.º a 164.º do Código do Trabalho, conjugado com a alínea b) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ambas na sua atual redação, determino o seguinte:

1 - Exonero, com efeitos à data do presente despacho:

a) Nuno Miguel Campos Martins Ferreira Tomás do cargo de vogal do conselho de administração;

2 - Nomeio, com efeitos à data do presente despacho e pelo período de três anos, renovável:

a) Conceição Isabel Eugénio da Silva, no cargo de vogal do conselho de administração, em representação do IEFP, I. P., ficando autorizada a acumular funções daquele cargo com as funções de diretora do Centro de Emprego e Formação Profissional de Santarém.

3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

4 de setembro de 2025. - O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.

319509697