Despacho n.º 10819/2023, de 25 de outubro

Despacho n.º 10819/2023

1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 2 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio de 2022, designo, sob proposta da Ministra da Agricultura e da Alimentação, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Isabel Mousinho dos Santos, no cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de novembro de 2023.

13 de outubro de 2023. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Isabel Mousinho dos Santos.

Data e local de nascimento: 8 de outubro de 1974, Lisboa.

Habilitações e atividade académica:

Licenciada em Medicina Veterinária, em 1998, pela Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.

Possui uma pós-graduação em «Gestão da qualidade e da Segurança Alimentar» sob orientação da Professora Doutora Laurentina Pedroso no Núcleo de Investigação e Formação em Segurança e Qualidade Alimentar, na Cooperativa de Ensino Superior Egas Moniz, que decorreu entre 2004 e 2005.

Possui uma pós-graduação em «Bem Estar Animal - Formação de Formadores» na Universidade Lusófona pela fundação Royal Society for the Prevention of Cruelty to Animals, sob orientação do Dr. Paul Whittington da Universidade de Bristol, de dezembro de 2009 a julho de 2010.

Percurso profissional:

Desde setembro de 2019 que assume a chefia da Divisão de Internacionalização e Mercados, da Direção de Serviços de Estratégia, Comunicação e Internacionalização, depois de integrar a equipa da Divisão em abril de 2016.

Auditorias de países terceiros em que esteve envolvida:

i) 2018 Missão China (13 a 21 maio) visou a habilitação dos primeiros estabelecimentos para a exportação de carne de suíno.

ii) 2018 Missão Coreia (5 a 13 de junho) visou a habilitação dos primeiros estabelecimentos para a exportação de carne e produtos cárneos de suíno.

iii) 2018 Missão Brasil (8 a 19 outubro) visou a avaliação dos controlos oficiais implementados nas áreas de pescado e derivados, e produtos lácteos.

iv) 2019 Missão Hong Kong (21 a 25 outubro) visou a habilitação dos primeiros estabelecimentos para a exportação de carne de bovino.

v) 2022 Missão Coreia (1 a 13 de maio) visou a manutenção da habilitação dos estabelecimentos exportadores de carne e produtos cárneos de suíno para a Coreia.

vi) 2022 Missão Brasil (9 a 21 outubro) visou a avaliação do sistema de inspeção sanitária na área de pescado e derivados.

vii) 2022 Missão Cuba (21 novembro a 9 dezembro) visou a habilitação de novos estabelecimentos e a manutenção de habilitação de estabelecimentos anteriormente habilitados para a exportação de carnes e produtos cárneos de suíno, bovino e aves, produtos lácteos e pescado e produtos da pesca.

De janeiro de 2001 a novembro de 2015, Médica Veterinária Oficial no serviço veterinário local com as seguintes responsabilidades: (i) Saúde pública e segurança dos alimentos enquanto inspetora sanitária em matadouros de reses (abate de bovinos, suínos e pequenos ruminantes) e técnica superior envolvida em Controlos Oficiais a estabelecimentos; (ii) Bem-estar animal, com aplicação da legislação nos matadouros, enquanto inspetora sanitária em matadouros de reses (abate de bovinos, suínos e pequenos ruminantes);

De janeiro de 2000 a janeiro de 2001 desenvolveu a sua atividade no âmbito da execução das campanhas sanitárias realizadas no âmbito dos planos de erradicação em ruminantes, através de uma Organização de Produtores Pecuários (identificação animal e campanhas de controlo sanitário).

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