Despacho n.º 10824/2011, de 2 de setembro

Despacho n.º 10824/2011

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, Lei n.º 64-A/2008 de 31 de Dezembro e Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril e, terminado o procedimento concursal de selecção para recrutamento do Chefe de Serviço de Relações Externas e Cooperação do INE, IP, cargo de direcção intermédia de 3.º grau, o júri, na acta final que integra o respectivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a nomeação da Lic. Maria da Conceição Correntes Veiga, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, designadamente pela aplicação da fórmula que traduz os métodos de selecção aos factos apurados e face a tais resultados aquela candidata reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, porquanto, inequivocamente demonstrou ser detentora de competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, nomeadamente, para a área do lugar a prover, bem como de formação académica e profissional adequadas.

Assim, é nomeada para o cargo de Chefe de Serviço de Relações Externas e Cooperação do INE, IP, a Lic. Maria da Conceição Correntes Veiga, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos do n.º 2 do artigo 20.º e n.os 9 e 11.º do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, em conjugação com o n.º 8 do artigo 2.º-A da Portaria n.º 662-H/2007, de 31 de Maio, com a redacção dada pela Portaria n.º 839-B/2009, de 31 de Julho.

A nomeada fica autorizada a optar pela retribuição da sua categoria no INE, de acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 13 de Abril de 2011.

2 de Maio de 2011. - A Presidente do Conselho Directivo, Alda de Caetano Carvalho.

Nota curricular

Maria da Conceição Correntes Veiga, nascida a 18 de Abril de 1964 e licenciada em Relações Internacionais.

Desde 15 de Fevereiro de 2008, que desempenha as funções de Chefe do Serviço de Relações Externas e Cooperação do Instituto Nacional de Estatística, IP (INE), sendo responsável pelo apoio directo ao Conselho Directivo e transversal às Unidades Orgânicas, nas seguintes vertentes: na coordenação das relações internacionais, em particular no âmbito do Sistema Estatístico Europeu (SEE), na Comissão de Estatística das Nações Unidas, na Conferência dos Estatísticos Europeus da CEE/ONU e no Comité de Estatísticas da OCDE; na coordenação da cooperação estatística com países terceiros, em particular com os países de língua portuguesa, com países membros da UE e com países candidatos e potenciais candidatos; na gestão do Plano Anual de Deslocações ao Estrangeiro; na coordenação da resposta aos questionários provenientes das organizações internacionais e na gestão da base de dados dos contratos de prestação de serviços celebrados com entidades estrangeiras e internacionais.

Entre 1 de Outubro de 2004 e 14 de Janeiro 2008 - técnica superior no INE, integrou a equipa central da Presidência Portuguesa na área da Estatística, no segundo semestre de 2007, tendo participado nas negociações com a Comissão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho da UE, para aprovação de legislação comunitária na área da Estatística. Integrou a equipa de preparação e apoio à realização da Peer Review efectuada no INE sobre a implementação do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias.

Entre 1 de Julho 1999 e 30 de Setembro 2004 - Chefe do Serviço de Cooperação Internacional do INE, integrado no Departamento de Planeamento, Coordenação e Cooperação Internacional. Responsável pela coordenação, acompanhamento e avaliação da actividade do INE no sector das relações internacionais, bem como no sector da cooperação técnica com os países de língua portuguesa, países da Europa Central e Oriental, países da orla mediterrânea, países da América Latina e outros.

Entre 16 de Novembro 1997 e 30 de Junho 1999 - Retomou funções de técnica superior no Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação do INE após destacamento de três anos junto do Eurostat.

Entre 16 de Novembro 1994 e 15 de Novembro 1997 - Funcionária Nacional Destacada junto da Comissão Europeia (Eurostat), no Luxemburgo, como Administradora de projectos na Divisão "Cooperação técnica com países terceiros (excepto países PHARE e TACIS)".

Entre 1 de Março 1991 e 15 de Novembro 1994 - técnica superior no Gabinete de Relações Internacionais e Cooperação do INE com funções de gestão e administração de projectos de cooperação estatística estabelecidos por Portugal com os PALOP, com o Território de Macau e com os Países da Europa Central e Oriental. Colaborou no estabelecimento do CESD-Lisboa (Centro Europeu de Estatística para os países em Vias de Desenvolvimento).

Entre 15 de Maio 1989 e 28 de Fevereiro 1991 - Membro do Secretariado Permanente do "NATO Independent European Programme Group" com funções de planeamento e coordenação de reuniões internacionais de alto nível (Ministros da Defesa e Directores Gerais de Armamento) de 13 países europeus pertencentes à NATO.

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