Despacho n.º 10826/2025, de 15 de setembro

Despacho n.º 10826/2025

Atribuição do estatuto de utilidade pública

A Comissão de Melhoramentos do Esteiro - Associação, pessoa coletiva de direito privado n.º 513523618, com sede em Janeiro de Baixo - Pampilhosa da Serra, vem desenvolvendo atividade relevante nos setores do desenvolvimento local, do ambiente, património natural e qualidade de vida, solidariedade social e cultura, desde 2015, sem fins lucrativos, tendo como objetivo principal promover o bem-estar dos habitantes da aldeia e os interesses nas áreas de recreio, cultura, desporto, promover a solidariedade e união entre os habitantes do Esteiro e seus descendentes, procurando enfatizar o gosto pelas suas origens, de modo a manter a aldeia cuidada, bem como todo o seu património, quer privado quer do domínio público.

Coopera com diversas entidades da Administração Pública, em especial com a Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, bem como com a Junta de Freguesia de Janeiro de Baixo.

Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/2046/2025/SGPCM, que integra o processo administrativo n.º PROC/1095/2024, no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro de 2025, atribuo o estatuto de utilidade pública à Comissão de Melhoramentos do Esteiro - Associação, nos termos da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública, aprovada em anexo à Lei n.º 36/2021, de 14 de junho, na sua redação atual.

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º da mesma lei, o presente estatuto de utilidade pública é atribuído pelo prazo de 10 anos a partir da publicação do presente despacho.

8 de setembro de 2025. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha.

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