Despacho n.º 10827/2011, de 2 de setembro

Despacho n.º 10827/2011

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio em comissão de serviço a licenciada Maria Manuela Freitas Bairos, conselheira de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para exercer o cargo de chefe do meu Gabinete, em cedência de interesse público.

2 - A remuneração é a que se encontra fixada na lei, acrescida, nos termos do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, de um abono mensal para despesas de representação.

3 - A presente nomeação produz efeitos a 1 de Setembro de 2011.

29 de Agosto de 2011. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José de Almeida Cesário.

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