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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10827/2022, de 7 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação da adjunta do Gabinete da Provedora de Justiça, Maria Cristina Miguéns de Sousa Machado, para substituir a chefe de Gabinete, Selma Raquel Pedroso Bettencourt, nas suas ausências e impedimentos
TEXTO
Despacho n.º 10827/2022
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 2 do artigo 11.º da Lei Orgânica da Provedoria de Justiça, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 80/ 2021, de 6 de outubro, designo a adjunta do meu Gabinete, Maria Cristina Miguéns de Sousa Machado, para substituir a Chefe do meu Gabinete, Selma Raquel Pedroso Bettencourt, nas suas ausências e impedimentos.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 16 de agosto de 2022.
3 - Publique-se no Diário da República.
11 de agosto de 2022. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
315655521