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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10832/2011
Despacho n.º 10832/2011, de 2 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concessão, ao médico veterinário do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária Sérgio Luís Potier Rodeia, de licença sem vencimento para o exercício de funções transitórias na European Food Safety Authority
TEXTO
Despacho n.º 10832/2011
Nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 234.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 89.º e do n.º 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, é concedida, ao médico veterinário da carreira de técnico superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária Sérgio Luís Potier Rodeia, licença sem vencimento para o exercício de funções transitórias na European Food Safety Authority, por um período de cinco anos, com início em 1 Julho de 2011.
26 de Agosto de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
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