Despacho n.º 10832/2023, de 25 de outubro

Despacho n.º 10832/2023

Alteração à subdelegacão de competências no diretor da Direção de Administracão de Recursos Humanos

1 - Ao abrigo do n.º 4 do Despacho n.º 5845/2023, de 4 de maio de 2023, do General Chefe do Estado-Maior do Exército, procedi à subdelegação de competências no Major-General Francisco José Fonseca Rijo, Diretor da Direção de Administração de Recursos Humanos (DARH), do meu Despacho n.º 8409/2023, de 5 de junho de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023.

2 - De modo a assegurar a eficiência e celeridade dos procedimentos na área dos recursos humanos, verifica-se a necessidade de proceder à alteração da redação do referido Despacho n.º 8409/2023 e à ampliação do elenco de competências subdelegadas.

3 - Nestes termos, ao abrigo do citado n.º 4 do Despacho n.º 5845/2023, de 4 de maio de 2023, do General Chefe do Estado-Maior do Exército, determino a alteração do n.º 1, alínea a) do meu Despacho n.º 8409/2023, de 5 de junho de 2023, que passa a ter a seguinte redação:

a) Proceder à nomeação, colocação e transferência de pessoal militar, até ao posto de Major e Sargento-Chefe inclusive, em território nacional, e de trabalhadores do mapa do pessoal civil do Exército (MPCE), com exceção de:

1) Pessoal militar e trabalhadores do MPCE a prestar serviço no meu Gabinete e nos Gabinetes do Chefe do Estado-Maior do Exército (GabCEME) e do Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército (GabVCEME);

2) Colocação de oficiais fora do Exército.

4 - Ao abrigo do mencionado n.º 4 do Despacho n.º 5845/2023, de 4 de maio de 2023, do General Chefe do Estado-Maior do Exército, aditar as seguintes alíneas ao meu Despacho n.º 8409/2023, de 5 de junho de 2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023:

eee) Graduar militares a prestar serviço em RV, RC e RCE, nos postos em que a graduação decorre dos respetivos processos de ingresso naqueles regimes de prestação de serviço militar, bem como proceder à cessação da graduação, nos casos de desistência ou reprovação nos respetivos cursos;

fff) Decidir sobre pedidos de alteração de especialidade apresentados por militares em RV, RC e RCE.

5 - O presente Despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Diretor da DARH, desde o dia 20 de março de 2023, que se incluam no âmbito deste ato.

19 de setembro de 2023. - O Ajudante-General do Exército, Hermínio Teodoro Maio, Tenente-General.

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