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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10835/2025, de 15 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o licenciado André Filipe Pinto Macor de Brito para exercer as funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Economia.
TEXTO
Despacho n.º 10835/2025
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete licenciado André Filipe Pinto Macor de Brito, técnico superior do mapa de pessoal do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do supraidentificado decreto-lei, o designado passa a exercer funções no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos do meu Gabinete.
4 - Os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem no limite do que aí auferia, tendo sido obtido o devido acordo deste, e pelo orçamento do Gabinete, conforme os n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2025.
7 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de setembro de 2025. - O Secretário de Estado da Economia, João Rui da Silva Gomes Ferreira.
ANEXO
Nota curricular
Nome: André Filipe Pinto Macor de Brito.
Data de nascimento: 31 de outubro de 1988.
Nacionalidade: portuguesa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Administração Pública, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), Universidade de Lisboa.
Percurso profissional:
Junho de 2021-agosto de 2025 - técnico superior no IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., com funções de gestão e acompanhamento de instrumentos financeiros e iniciativas ligadas ao empreendedorismo;
Fevereiro de 2014-outubro de 2020 - consultor na NielsenIQ - multinacional de estudos de mercado e análise de consumo, com funções de análise de dados de mercado e preparação de conteúdo para clientes.
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