Despacho n.º 10848/2026, de 2 de setembro

Despacho n.º 10848/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado (Estatuto do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, exonero a licenciada Sandra Cristina Prazeres Brás Coelho do cargo de chefe da Divisão de Gestão Logística e Inventário da Secretaria-Geral do Governo, para que foi designada pelo Despacho n.º 8071/2025, de 25 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 15 de julho de 2025.

2 - Considerando a vacatura do cargo de diretor de serviços de Gestão Patrimonial e Sustentabilidade, ao abrigo do estatuído nos n.^os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, na sua redação atual, nos artigos 12.º a 14.º do anexo i do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de 2 de julho, no mapa i anexo à orgânica da Secretaria-Geral do Governo, na alínea h) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 2.º e no artigo 10.º da Portaria n.º 205-B/2025/1, de 30 de abril, designo a licenciada Sandra Cristina Prazeres Brás dos Santos Coelho para exercer o cargo de diretora de serviços de Gestão Patrimonial e Sustentabilidade, cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de substituição.

3 - A designação funda-se na experiência, formação profissional e demais condições evidenciadas na nota curricular da ora designada, que consta em anexo ao presente despacho.

4 - A designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2026.

6 - Publique-se no Diário da República, 2.ª série, nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 11 do artigo 21.º do supracitado Estatuto do Pessoal Dirigente.

26 de agosto de 2026. - O Secretário-Geral do Governo, António Vicente.

Nota curricular

I - Dados biográficos:

Sandra Cristina Prazeres Brás dos Santos Coelho.

Data de nascimento: 25 de março de 1971.

II - Habilitações académicas:

IX Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública (2017) - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Licenciatura em Economia (1989-1994) - Universidade de Évora.

III - Formação complementar:

Frequentou vários cursos, congressos e conferências, em várias áreas, dos quais se destacam os seguintes:

Contratação Pública Inteligente-Compreender e Utilizar a IA (abril 2026) - CEACP-CIAcademy;

FA>AP Atualização de Dirigentes: gerir equipas com inteligência emocional (outubro a dezembro de 2025) - INA;

SIADAP para Dirigentes (outubro 2025) - Incurso - Consultoria e Formação Profissional, Ld^a.;

Fundamentos Base de Cibersegurança (maio 2025) - C-Academy/Universidade de Évora;

4.º Congresso dos Contratos Públicos (março 2025) - Almedina Academy;

15.º Congresso Nacional da Contratação Pública (novembro 2024) - OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia e APMEP - Associação Portuguesa de Mercados Públicos;

Curso “Compras Públicas Sustentáveis - a nova RCM 132/2023 e os Critérios Ecológicos” (maio 2024)-IGAP;

Curso do “Procedimento Administrativo Atualizado - as recentes alterações no CPA” (maio 2024)IGAP;

Webinar “Modelos de Avaliação de Propostas na Contratação Pública: Prática e Tribunal de Contas” (fevereiro 2024) - (IGAP);

Webinar “Compreender o suprimento de irregularidades formais das Propostas - novo artigo 72.º n.º 3 do CCP” (fevereiro 2024)-IGAO;

Masterclass ““Riscos na Contratação Pública” (novembro 2023) - EMRP (PRR);

Curso “Gestor do Contrato” (junho 2023) - Comité de Estudos e Auditoria em Contratação Pública (CEACP);

Conferência “O regime de revisão extraordinária de preços nos contratos públicos (Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20.05)”, em junho/2022 - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICPJ);

15.ª Edição do curso FORGEP (janeiro 2021/junho 2021) - Curso de Formação em Gestão Pública/ ISCTE (curso de formação de dirigentes intermédios);

Curso “Formação Pedagógica Inicial de Formadores” (2016) - AML - Área Metropolitana de Lisboa - Certificado de Competências Pedagógicas (CAP);

IV - Percurso e experiência profissional

Jul/2025 até ao presente - Chefe da Divisão de Gestão Logística e Inventário na Secretaria-Geral do Governo.

Out/2023 até jun/2025 - Técnica Especialista da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado - eBUPi, na área da Contratação Pública.

Jan/2023 a set/2023 - Chefe da Divisão de Contratação Pública na Direção-Geral do Património Cultural.

Jul/2022 a dez/2022 - Diretora do Departamento de Gestão de Projetos e Apoio ao Investimento no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., departamento responsável pela gestão de candidaturas e atribuição de apoios no âmbito do Fundo Ambiental, POSEUR, PDR2020, REACT-EU e PRR.

Nov/2020 a jul/2022 - Chefe da Divisão de Contratação e Logística no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., do Departamento de Gestão Administrativa, Financeira e de Sistemas de Informação.

Abril/2020 a nov/2020 - Chefe da Divisão de Gestão Patrimonial no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.

Jan/2019 a mar/2020 - Técnica Sénior na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a exercer funções na área da contratação pública.

2017 até ao presente - Formadora, a desenvolver ações de formação na área das Compras Públicas - Aquisição de Bens e Serviços - Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei n.º 18/2018, de 29 de janeiro.

2017-2019 - Técnica Superior no Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P., na Divisão de Contratação e Logística do Departamento Administrativo e Financeiro, a exercer funções na área de contratação pública.

2014-2017 - Técnica Superior na Área Metropolitana de Lisboa, a exercer funções na área da contratação pública.

2012-2014 - Técnica de Apoio Jurídico na Virgílio, Mira, Sacoto & Associados - Sociedade de Advogados, R.L., a exercer funções para a Área Metropolitana de Lisboa na área da contratação pública e na análise e acompanhamento de candidaturas cofinanciadas no âmbito do QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional.

2010-2011 - Técnica Superior no IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação, a exercer funções no Departamento de Auditoria Interna.

1997-2009 - Gestora de projetos e Coordenadora Operacional da Unidade de Formação Empresarial e Tecnológica no Gabinete de Apoio à Gestão do PRIME (QCA III) - Programa de Incentivos à Modernização da Economia.

1995-1997 - Gestora de projetos da componente do Fundo Social Europeu (FSE) no âmbito do PEDIP II no IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação.

1994-1995 - Técnica de análise de projetos de formação profissional no I.N.E.T.I. - Instituto de Engenharia e Tecnologia Industrial.

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