Despacho n.º 10850/2026, de 2 de setembro

Despacho n.º 10850/2026

Nos termos do disposto no artigo 29.º, alínea a), do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, determino que o Embaixador Jorge Ayres Roza de Oliveira, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e colocado nos serviços periféricos externos, seja colocado na disponibilidade, com efeitos a 21 de junho de 2026, por atingir nessa data o limite de idade.

27 de agosto de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

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