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Ato Original
Despacho n.º 10852/2026
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, exonero Manuel Maria Godinho Calheiros de Azevedo do cargo de cônsul honorário de Portugal em Malabo, Guiné Equatorial, dependente da Secção Consular da Embaixada de Portugal em Malabo.
27 de agosto de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
320037488
