Despacho n.º 10853/2026, de 2 de setembro

Despacho n.º 10853/2026

1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos n.^os 5 e 7 do artigo 20.º e da alínea b) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, bem como da alínea d) do artigo 1.º do Despacho n.º 3748/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 14 de março, na sua redação atual, designo, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe da Divisão de Relações Bilaterais II, integrada na Direção de Serviços das Relações Bilaterais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a conselheira de embaixada Graça Maria Araújo Fonseca, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investida.

2 - Ao abrigo do n.º 1 do artigo 154.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a designada opta pelo estatuto remuneratório correspondente à carreira de origem.

3 - O presente despacho produz efeitos a 24 de agosto de 2026.

27 de agosto de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

ANEXO

Nota curricular

Graça Maria Araújo Fonseca - nasceu em 12 de dezembro de 1975, em Aveiro; licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde foi monitora de 1999 a 2002; pós-graduada em Estudos Europeus pelo Centro de Estudos Europeus, vertente jurídico-económica, da Universidade de Coimbra; doutorada em Direito pelo Instituto Universitário Europeu, em Florença; aprovada no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 28 de junho de 2004; adida de embaixada, na Secretaria de Estado, em 28 de junho de 2005; comissão de serviço na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas, em 8 de janeiro de 2007; terceira-secretária de embaixada, em 12 de setembro de 2007; equiparada a bolseira, em 1 de janeiro de 2008; na Secretaria de Estado, em 1 de setembro de 2008; Cônsul em New Bedford, em 19 de setembro de 2009; segunda-secretária de embaixada, em 12 de setembro de 2010; primeira-secretária de embaixada, em 12 de setembro de 2013; na Secretaria de Estado, em 5 de agosto de 2013; na Embaixada em Praga, em 2 de setembro de 2016; cônsul-geral em Joanesburgo, em 30 de novembro de 2020; na Secretaria de Estado, em 30 de novembro de 2024; conselheira de embaixada, em 17 de setembro de 2025.

320037492